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Respondida
735504
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
GUALIMP
Orgão:
Câm. Nova Venécia-ES
Provas:
Procurador Jurídico
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Receita Pública (arts. 11 ao 14)
Renúncia de Receita
Receita Pública
Considera-se renúncia de receita, EXCETO:
A
Alteração da alíquota do IPI.
B
Crédito presumido do ICMS.
C
Subsídio.
D
Anistia.
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