Um morador do município de São Gonçalo procura a Secretaria Municipal de Seguridade Social a fim de obter informações sobre os direitos da gestante vinculado ao Sistema Único de Saúde. Considerando que a saúde é um dos componentes da Seguridade Social expressa na Constituição da República Federativa do Brasil em vigor e as leis complementares, cabe ao funcionário informar que: