Questão 1203934

1203934 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPR
Orgão: DPE-PR

Provas:

Sobre o habeas corpus, é correto afirmar:

Não pode ser utilizado para impugnar decisão da qual é cabível revisão criminal.

O Tribunal de Justiça será competente para julgar habeas corpus impetrado contra ato do Promotor de Justiça.

De acordo com os tribunais superiores, o habeas corpus será conhecido quando houver oposição do paciente em relação ao impetrante.

O assistente da acusação tem legitimidade para recorrer da decisão que concede habeas corpus.

O paciente não poderá ser impetrante, salvo quando possuir capacidade postulatória.

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