O passivo financeiro compreende as dívidas flutuantes e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

Se o ente tem condições de estimar com razoável certeza o montante de créditos inscritos em dívida ativa com expectativa de recebimento em até 12 meses da data das demonstrações contábeis, esta parcela poderá ser reclassificada para o ativo circulante.

O ativo financeiro compreende os créditos e valores realizáveis dependentes de autorização orçamentária e os valores numerários.

O ativo permanente compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação independa de autorização legislativa.

O ativo circulante compreende os ativos disponíveis para realização imediata ou com a expectativa de realização, além de doze meses após a data das demonstrações contábeis.