Questão 101926

101926 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Maragogi-AL

Provas:

Advogado
Provas ×
Procurador
Provas ×

CPCSujeitos do Processo
CPCExecução

No tocante ao procedimento de execução contra a Fazenda Pública, pode-se afirmar que:

É necessária a instauração de processo de execução em face da Fazenda Pública tanto para títulos judiciais quanto para títulos extrajudiciais.

No processo de execução contra a Fazenda Pública, o despacho inicial determinará a citação da Fazenda para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, ou opor embargos.

Tendo em vista permissão expressa contida no Novo CPC, a Fazenda Pública poderá ser citada por correios nos processos de execução em seu desfavor.

Caso a Fazenda não oponha embargos, expedir-se-á RPV ou precatório em favor do exequente, não se procedendo a penhora.

No embargos à execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda só poderá alegar a nulidade do título ou a inexigibilidade do crédito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

40 Questões

Procurador

40 Questões

Provas

Advogado

Procurador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta