O Poder Legislativo no Brasil é organizado em um sistema bicameral e exercido pelo Congresso Nacional que é composto pela Câmara dos Deputados, como representante do povo, e pelo Senado Federal, representante das Unidades da Federação;

O Senado Federal é dirigido pela Mesa composta pelo Presidente, Primeiro e Segundo Vice- Presidentes e quatro Secretários. São indicados também, quatro suplentes de Secretários para substituir os titulares em caso de impedimento;

O Senado Federal é composto por 84 senadores: três para cada um dos 27 estados e para o Distrito Federal, em uma divisão igualitária. Já na Câmara, composta por 643 deputados, o critério para a divisão do número de cadeiras é o da proporcionalidade: quanto mais habitantes a unidade federativa tiver, maior será o seu número de representantes;

O presidente do Senado Federal pode convocar extraordinariamente a Casa legislativa em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do presidente e do vice-presidente da República.