- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Conforme expresso no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o servidor não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, sendo correto afirmar que terá de decidir principalmente entre