O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e as atividades utilizadoras de recursos ambientais. A licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção e atestando a sua viabilidade ambiental, denomina-se