1115794
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
Provas:
A partir das normas constantes da Lei Complementar municipal nº 3/2001, que disciplina o plano de cargos, carreira e vencimentos do quadro de pessoal do município de Mariana, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Poder Executivo municipal poderá conceder reajustes salariais uniformes, anualmente, na mesma data, observando o comportamento da receita corrente do município, dentro dos 24 meses anteriores à data-base.
( ) O prefeito municipal, observando o desempenho no cargo em comissão, poderá, por meio de Portaria específica para este fim, conceder gratificações pelo exercício do cargo até o máximo de 50%.
( ) O reajuste salarial somente será concedido em caso de aumento da receita própria, e em valores que não importem em desobediência ao limite constitucional, sempre mediante Portaria específica que o autorize.
( ) Os vencimentos dos titulares de cargo em comissão serão reajustados na mesma época e pelos mesmos índices da tabela de vencimento dos servidores efetivos.
Assinale a sequência correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assistente Social
40 Questões
Bibliotecário
40 Questões
Farmacêutico Bioquímico
40 Questões
Fisioterapeuta
40 Questões
Fonoaudiólogo
40 Questões
Médico Veterinário
40 Questões
Nutricionista
40 Questões