- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)
Janice é agente da contratação de certo órgão estadual que, no
exercício de suas atribuições, foi consultada acerca da
necessidade de realização de uma licitação para cada contratação
relativa à compra de materiais de escritório que são
constantemente adquiridos para o regular funcionamento da
atividade administrativa, tais como papel, caneta, cartucho de
impressora, dentre outros, ou se há na Lei nº 14.133/2021
procedimento que possa instrumentalizar contratações futuras,
sem a realização de novo certame a cada contrato, considerando
que existem diversos fornecedores interessados no objeto da
avença.
Diante da aludida situação hipotética, Janice deveria afirmar que:
Diante da aludida situação hipotética, Janice deveria afirmar que: