2113795
Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-MS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-MS
Provas:
- CPCSujeitos do Processo
- CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
- CPCExecuçãoDa Execução em Geral (arts. 771 a 796)
Considere que João tenha requerido o cumprimento da sentença,
com o objetivo de receber quantia certa imposta à fazenda
pública estadual por sentença judicial transitada em julgado.
Nessa situação, intimada do pedido formulado pelo exequente, a
procuradoria da fazenda poderá