As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, sobre o patrimônio e sistemas contábeis, estabelecem de forma expressa o conceito de patrimônio público, sua classificação sob a visão contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil.

Nesse sentido é CORRETO afirmar que o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis, entende-se por: