Magna Concursos
4027392 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: ARTESP
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Uma concessionária de serviço público, no desempenho direto e pessoal do serviço concedido, causou, culposamente, danos a usuários, não obstante a regular fiscalização exercida pelo órgão competente. Nessa hipótese, à luz do disposto na Lei Estadual n 7.835/1992, a responsabilidade pelos prejuízos suportados pelos usuários será
 

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