De acordo com a resolução CFC nº 1.129/2008: “o conjunto de bens e direitos, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presentes ou futuros, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações". É o conceito de: