Questão 3280331

3280331 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: IPEM-SP

Provas:

Constitui previsão da Declaração Universal dos Direitos Humanos que

será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

a todos, no âmbito judicial e administrativo, é assegurada a razoável duração do processo.

qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público.

são gratuitos, para os reconhecidamente pobres, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

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