- Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
O exercício da profissão de assistente social requer prévio registro nos Conselhos Regionais – CRESS – que tenham jurisdição sobre a área de atuação do profissional. É competência do CRESS