1139832
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
Provas:
Jorge foi devidamente citado em ação movida por Márcio
e pretende alegar incompetência territorial, impugnar o valor da
causa e apresentar reconvenção.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito do valor da causa, jurisdição e improcedência liminar do pedido.
A incompetência territorial é uma questão relativa, que deve ser alegada na primeira oportunidade em que a parte for se manifestar em juízo, salvo no caso de o objeto litigioso ser um bem imóvel, o que torna a competência territorial absoluta e passível de ser decretada de ofício pelo julgador.