A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições devidas pelos seus empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, descontando-as da respectiva remuneração, e recolhê-las juntamente com as contribuições a seu cargo.

As empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza não respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações perante a Seguridade Social.

A empresa adquirente ou consumidora de produto rural fica subrogada nas obrigações do produtor rural pessoa física ou do segurado especial, caso adquira a produção desses segurados.

Tratando-se de produto rural adquirido de agroindústria ou de produtor rural pessoa jurídica, nenhuma obrigação cabe à empresa adquirente ou consumidora, relativamente a essa operação.