Magna Concursos
2537936 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Erechim-RS
Provas:

Em conformidade com a Lei nº 1.283/50, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) A concessão de fiscalização do Ministério da Agricultura isenta o estabelecimento industrial ou entreposto de fiscalização estadual ou municipal.

(---) O mel e a cera de abelhas e seus derivados não estão sujeitos à fiscalização prevista na referida Lei.

 

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