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Respondida
3596124
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
Fênix
Orgão:
Pref. Passos Maia-SC
Provas:
Arquiteto
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Arts. 1º a 3º: Diretrizes Gerais
São instrumentos da política urbana, nos termos da Lei federal nº 10.257/01, EXCETO:
A
Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
B
Institutos tributários e financeiros, como IPTU.
C
Institutos jurídicos e políticos, como direito de preempção.
D
Estudo póstumo de impacto ambiental.
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