Magna Concursos
1548378 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Teresina-PI
Provas:

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir:

I. É assegurado a todos o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, desde que sejam pagas as taxas e custas correspondentes.

II. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

III. A qualquer tempo, é livre a locomoção no território nacional.

IV. O rol de direitos fundamentais, contidos no art. 5º da Constituição Federal é exemplificativo, uma vez que não exclui outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou de tratados internacionais com a participação do país.

É CORRETO o que se afirma em:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

40 Questões