De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente “têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los”. A partir dessas definições, atentas à realidade brasileira, pode-se definir o tratamento cruel ou degradante como sendo: