a operacionalidade do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, dos municípios e territórios federais e dos serviços de táxis, metrô, transporte privado, terminais rodoviários e metroviários.

a observância dos termos dos contratos de parceria público-privada, permissão e alienação do transporte de passageiros.

e controlar os terminais de embarque e desembarque de transporte aeroportuários.

o cumprimento dos regulamentos e das especificações operacionais do transporte de passageiros do Distrito Federal e dos serviços de táxis.

o cumprimento das normas específicas de concessão, prestação de serviços e fornecimento do transporte de passageiros.