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Respondida
1213262
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-MG
Provas:
Auditor
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Teoria Geral da Constituição
Hermenêutica Constitucional
Métodos de Interpretação Constitucional
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a interpretação conforme a Constituição
A
não é admitida no sistema brasileiro.
B
pode atribuir ou excluir de uma norma sentido que lhe preserve a constitucionalidade.
C
é admitida apenas em sede de controle concentrado de constitucionalidade.
D
é cabível quando o sentido de uma norma é unívoco.
E
é admitida somente se resultar em redução do texto da norma impugnada.
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