Magna Concursos
2647479 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE
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Baseado na Lei 8.842 de 04 de janeiro 1994, relacione a coluna B de acordo com a coluna A.

COLUNA A

I. Diretrizes.

II. Ações governamentais.

III. Finalidade.

IV. Organização e gestão.

V. Disposições gerais.

COLUNA B

( ) Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.

( ) É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

( ) É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.

( ) Os recursos financeiros necessários à implantação das ações afetas às áreas de competência dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais serão consignados em seus respectivos orçamentos.

( ) A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promoverem sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

 

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