- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
A contabilidade é utilizada para elaborar planos de contas para o
controle patrimonial das entidades públicas ou privadas. Na
contabilidade pública, os bens estão relacionados aos títulos
contábeis. Com relação ao patrimônio público, julgue os itens
seguintes.
Visando captar recursos no âmbito interno, a administração
pública emite títulos como Letras do Tesouro Nacional,
bônus do Banco Central, letras financeiras do tesouro etc.
Tais dívidas são permanentes e conhecidas na contabilidade
como dívida fundada interna (DFI).