Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Maria-RS
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 92/2012 - Código de Posturas Municipal, sobre a moralidade e o sossego público, analisar a sentença abaixo:
É proibido perturbar o bem-estar público ou particular com sons ou ruídos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que ultrapassem os níveis permitidos para as diferentes zonas e horários (1ª parte). As atividades potencialmente causadoras de poluição sonora, definidas em lei, dependem de prévia autorização ambiental para obtenção dos alvarás de construção e localização (2ª parte). Nas igrejas, os sinos poderão tocar a partir das dez horas da manhã e até as oito horas da noite, sem exceções (3ª parte).
A sentença está: