A Lei 10.861/2004 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, e dá outras providências. Sobre esta Lei, avalie as assertivas abaixo:

I. O SINAES tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública e privada, da promoção dos valores democráticos, da tolerância à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional e patrimonial.

II. O SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos.

III. A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas, em especial as relativas ao perfil do corpo discente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica e aos programas de incentivo à permanência no ensino superior.

IV. Cada instituição de ensino superior, pública ou privada, deve constituir Comissão Própria de Avaliação - CPA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, obedecidas as diretrizes constantes na Lei 10.861/2004.

Está CORRETO o que se afirma apenas em: