constitui condição dispensável para o exercício da terapia ocupacional a inscrição no CREFITO com jurisdição na área do exercício da atividade funcional, porém, é obrigatória a formação de nível superior em instituição de ensino autorizada nos termos da lei.

constituem atos privativos comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional elaborar programas de treinamento de atividades de vida diária e outras a serem assumidas pelo cliente.

constitui exercício legal a prática de ato comum ao fisioterapeuta por terapeuta ocupacional, ou vice-versa, devendo o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) denunciar o fato à autoridade competente.

constituem atos privativos do terapeuta ocupacional prescrever e ministrar atividades para restaurar a capacidade funcional no lar, escola, trabalho e comunidade.