Na grafia de datas em um documento, coloca-se ponto-final depois da data.

Na grafia de datas em um documento, o alinhamento deve ser à margem direita da página.

Os dados do órgão como endereço, telefone, endereço de correspondência eletrônica e sítio eletrônico oficial da instituição podem ser informados no rodapé do documento e centralizados.

O pronome de tratamento no endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência terá a seguinte forma: “A Sua Excelência o Senhor” ou “A Sua Excelência a Senhora”.

No cabeçalho do documento devem constar os seguintes elementos: Brasão de Armas da República; nome do órgão principal; nomes dos órgãos secundários, quando necessários, da menor para a maior hierarquia; e, espaçamento entrelinhas simples.