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Respondida
1213330
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. Recife-PE
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Bens Públicos
Bens Públicos em Espécie
Acerca dos terrenos de marinha, o recebimento de importância anual em razão do exercício de domínio útil por particular em imóvel compreendido nessa área caberá
A
ao Município onde localizado o imóvel.
B
às Forças Armadas diretamente, enquanto instituições permanentes de defesa nacional.
C
à Marinha do Brasil especificamente, enquanto responsável pela guarda e defesa da costa marítima brasileira.
D
à União, sem destinação constitucional desses recursos a um órgão ou entidade específicos.
E
ao Estado onde localizado o imóvel.
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