Questão 341654

341654 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano

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ECAGeralDa PrevençãoDa Prevenção Especial (arts. 74 ao 85)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,

são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários ao adolescente aprendiz, maior de 12 anos.

é dever da família, e não do Estado, velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano.

é permitida a venda de bebidas alcoólicas para adolescentes se acompanhados dos pais ou responsáveis.

é direito de toda criança e de todo adolescente serem criados no seio de uma família, livres da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

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