Magna Concursos
1220351 Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: QUADRIX
Orgão: EBC
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Conforme estabelecido pela medida provisória nº 2.228-1/2001, a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) é uma autarquia especial, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e um instrumento de fomento, regulação e fiscalização da indústria cinematográfica e videofonográfica, dotada de autonomia administrativa e financeira. Já o Conselho Superior do Cinema, também criado pela mesma medida provisória, é um órgão colegiado integrante da estrutura da Casa Civil da Presidência da República.

Analise as informações a seguir:

Item X: Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

Item Y: Conselho Superior do Cinema.

I. Define a política nacional do cinema.

II. Gerencia o sistema de informações para o monitoramento das atividades da indústria cinematográfica e videofonográfica nos seus diversos meios de produção, distribuição, exibição e difusão.

III. Integrado(a) por cinco representantes da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional, que gozem de elevado conceito no seu campo de especialidade, a serem designados por decreto, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

IV. Executa a política nacional do cinema.

V. Aprova políticas e diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, com vistas a promover sua autossustentabilidade.

VI. Dirigida em regime de colegiado por uma diretoria composta de um Diretor-Presidente e três Diretores, com mandatos não coincidentes de quatro anos.

Assinale a alternativa que, respectivamente, contenha a correta relação entre as competências e a estrutura destes dois representantes jurídicos da cultura cinematográfica.

 

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Analista da EBC - Advocacia

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