Para o Decreto nº. 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, o aluno portador de deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental ou médio, de instituições públicas ou privadas, terá acesso à educação profissional, a fim de obter habilitação profissional que lhe proporcione oportunidades de acesso ao mercado de trabalho. Considerando este aspecto, é CORRETO afirmar que: