- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Um paciente portador de tuberculose pleural, por apresentar falência aos tuberculostáticos, foi encaminhado para uma unidade de referência, com vistas ao tratamento; contudo o local era distante de sua residência havendo necessidade de pegar duas conduções diariamente para tomar a medicação, fato este que dificultou o prosseguimento do tratamento da doença, levando o usuário a abandoná-lo. Nesse caso, considerando-se a Lei n.º 8080/90, não foi cumprido o princípio do SUS relativo à