4051823
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGECAP
Orgão: Pref. São Domingos-PB
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGECAP
Orgão: Pref. São Domingos-PB
Provas:
Nos contratos administrativos para execução de
obras públicas, existem princípios que visam proteger
o interesse coletivo, assegurar a regularidade dos
serviços e garantir segurança jurídica às partes
envolvidas. Dentre esses princípios, destaca-se: