De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), as medidas de proteção ao idoso poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. São medidas de proteção ao idoso dispostas pela referida Lei, exceto: