Magna Concursos
1799401 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Diz o caput do art. 5.º da Constituição da República: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Relativamente aos termos constitucionais que asseguram os direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

Da mesma forma que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, é livre a manifestação do pensamento, inclusive sob anonimato.

 

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