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640380
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
UFRGS
Orgão:
UFRGS
Provas:
Pedagogo - Supervisão Pedagógica
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases
Da Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)
A Educação Nacional é organizada em níveis e modalidades de educação e ensino, ou seja, Educação Básica e Educação Superior. A Educação Básica, nos níveis Fundamental e Médio (regular), deverá ser organizada, respectivamente, com
A
carga horária mínima anual de 1200 (um mil e duzentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames, quando houver.
B
carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas para o Ensino Fundamental e de 1200 (um mil e duzentas) horas para o Ensino Médio, distribuídas em 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames, quando houver.
C
carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em 180 (cento e oitenta) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames, quando houver.
D
carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas para o Ensino Fundamental e de 1100 (um mil e cem) horas para o Ensino Médio, distribuídas em 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames, quando houver.
E
carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames, quando houver.
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