O Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre o dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público em assegurar-lhes os direitos com:
O Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre o dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público em assegurar-lhes os direitos com:
