Questão 590921

590921 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Provas:

Nos termos do que dispõe expressamente a Lei no 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário

adquirir, para si, no exercício do mandato, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio do agente público.

deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

negar publicidade aos atos oficiais.

agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

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