Magna Concursos
3288928 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNIVERSA
Orgão: IFB

A Lei n.º 10.257/2001, em seu art. 2.º, estabelece que o Estatuto da Cidade tem como uma de suas diretrizes “a ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar: a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos; b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes; c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana; d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente;
e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização; f) a deterioração das áreas urbanizadas; g) a poluição e a degradação ambiental; e a h) a exposição da população a riscos de desastres naturais”. A respeito das categorias de uso do solo urbano, assinale a alternativa correta.

 

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Professor PEBTT - Arquitetura e Urbanismo

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