Daniele é Técnica em Educação e tem como função organizar o período de aulas das escolas municipais. Para isso, deve observar as regras da Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece que a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos: