- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Com base na legislação sobre as políticas de seguridade social no Brasil, considere as seguintes afirmativas:
1. Cabe ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
2. A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade equipara-se ao acidente de trabalho.
3. O Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (FUNRURAL) será, progressivamente, substituído pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e/ou pelo Bolsa Família.
4. À vigilância sanitária cumpre intervir em problemas decorrentes da produção e circulação de bens que, de alguma forma, se relacionem com a saúde.
5. A Renda Mensal Vitalícia (RMV) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Assinale a alternativa correta.