- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Viabilizar assistência estudantil, acompanhando processos educativos dos estudantes em programas e projetos sociais, é uma das atribuições do assistente social no IFCE. Para tanto, o profissional precisa conhecer os instrumentos técnicos normativos do Serviço Social, de modo a exercer o seu fazer profissional. O Estatuto da Criança e do Adolescente é um desses instrumentos e, no seu Título II ―Dos Direitos Fundamentais‖, encontramos aspectos importantes na atuação do assistente social na educação. É falso afirmar-se que