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Respondida
1203256
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Promotor de Justiça
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Sentença e Coisa Julgada
No julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível a
A
mutatio libelli
, podendo a pena ser agravada.
B
emendatio libelli
, podendo a pena ser agravada.
C
mutatio libelli,
não podendo, porém, ser agravada a pena.
D
reformatio in pejus
indireta.
E
emendatio libelli
, não podendo, porém, ser agravada a pena.
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