As Pessoas Vivendo com HIV (PVHIV) têm direitos garantidos pela Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids.

Dependendo do estágio de contaminação com o vírus da Aids, o portador poderá ser submetido a quarentena.

No sentido de auxiliar no controle dos índices de contaminação pelo HIV/Aids, no caso específico dos grupos de riscos, estes poderão ser submetidos aos testes de HIV/Aids, compulsoriamente.

O empregado portador do vírus HIV/Aids tem o dever de comunicar à empresa o próprio estado de saúde.