- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
De acordo com a Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
