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2450778 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI
Tenha atenção nas proposições a seguir.
I. A concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e salário-maternidade independe de carência.
II. É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.
III. Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir do ato ilícito ensejador da ação.
IV. A Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para figurar no polo passivo das ações relativas às contribuições para o fundo PIS/PASEP.
Estão incorretos os incisos:
 

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