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1540800 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR
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Conforme a Lei nº 8.429/1992, identifique as afirmações abaixo como Verdadeira (V) ou Falsa (F) e assinale a alternativa correta correspondente.

1 - ( ) Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos;

2 - ( ) Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano;

3 - ( ) No caso de enriquecimento ilícito, não perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio;

4 - ( ) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente não está sujeito às cominações desta lei.

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